Política de Privacidade
A HuntFy valoriza a privacidade de seus usuários e está comprometida em proteger os dados pessoais organizados na plataforma.
1INTRODUÇÃO
A HUNTfy valoriza a privacidade de seus usuários e está comprometida em proteger os dados pessoais organizados na plataforma. Esta Política explica como realizamos a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2DADOS COLETADOS
Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, senha de acesso.
Dados de pagamento: por ora não são coletados. Apenas armazenamos comprovante de pagamento enviado pelo próprio usuário, para confirmação e conferência de pagamento.
Dados de navegação: "Extrato de listas"
Dados públicos processuais: informações de processos judiciais e administrativos extraídas de diários oficiais e tribunais, que já são de acesso público.
3FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados são tratados para: permitir o acesso e uso da plataforma; cumprir obrigações legais e regulatórias; emitir relatórios e consultas de dados públicos processuais; processar cobranças e gerenciar assinaturas; enviar comunicações relacionadas aos serviços contratados; melhorar a experiência do usuário; prevenir fraudes, garantir a depuração de erros e a segurança.
4BASES LEGAIS
O tratamento de dados ocorre com fundamento em:
execução de contrato (art. 7º, V, LGPD)
cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
interesse legítimo (art. 7º, IX), especialmente para organização e disponibilização de dados públicos processuais
consentimento (art. 7º, I), quando o usuário optar por receber comunicações de marketing
5COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A HUNTfy poderá compartilhar dados pessoais: com prestadores de serviço de pagamento e tecnologia; com autoridades públicas, quando exigido por lei.
⚡ Nunca comercializamos dados pessoais de usuários. Os dados processuais exibidos são públicos e podem ser acessados por qualquer interessado nos respectivos tribunais.
6DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD, o usuário pode: confirmar a existência de tratamento; acessar os dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação; solicitar portabilidade; revogar consentimento.
Pedidos devem ser feitos pelo e-mail:dpo@huntfy.com.br
7SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A HUNTfy adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou tratamento inadequado.
8RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO
Os dados pessoais são mantidos enquanto o usuário possuir conta ativa.
Caso haja créditos congelados não utilizados em razão da não renovação da assinatura, os dados relacionados permanecerão armazenados apenas para preservação do histórico do usuário, até a eventual renovação da assinatura ou até o prazo legal aplicável.
Esta situação é distinta da operação de cancelamento do cadastro, que depende de solicitação expressa do usuário. No cancelamento definitivo da conta, o usuário declara estar ciente de que:
deverá utilizar seus créditos até o término do ciclo vigente; ou
caso opte pelo cancelamento imediato, renuncia ao uso de créditos remanescentes, os quais serão automaticamente extintos, sem direito a reembolso ou recuperação futura.
9RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O uso dos dados públicos obtidos pela HUNTfy é de inteira responsabilidade do advogado usuário. A HUNTfy não se responsabiliza por violações ao Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) ou ao Código de Ética da OAB decorrentes do mau uso dos dados.
10ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. O usuário será notificado sobre alterações relevantes por meio do site ou e-mail cadastrado.
11DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca-sede da HUNTfy.
Contato para dúvidas:dpo@huntfy.com.br